Revisão da Vida Toda: a decisão do STF e seus impactos

Em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 7 votos a 4, revisou seu posicionamento anterior e revogou a possibilidade de Revisão da Vida Toda para aposentadorias do INSS. 

A decisão impacta milhares de segurados que buscavam recalcular seus benefícios utilizando todas as suas contribuições previdenciárias.

A tese permitia incluir salários antigos – pagos em outras moedas, no cálculo de benefícios, aumentando, assim, o valor das aposentadorias.

Mas afinal, o que era a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda permitia que aposentados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de 1999, recalculassem seus benefícios utilizando todas as suas contribuições, inclusive as anteriores à criação do Plano Real.

Essa revisão poderia resultar em um aumento no valor da aposentadoria para alguns segurados.

Por que o STF revisou sua decisão?

No julgamento de 2024, os ministros do STF que, já haviam haviam votado a favor… decidiram contra a revisão e argumentaram que ela geraria um impacto significativo nas contas da Previdência Social, além de ser inconstitucional por violar o princípio da isonomia entre os segurados.

Quais são os impactos da nova decisão?

A nova decisão do STF impede que os aposentados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes de 1999, utilizem a Revisão da Vida Toda para recalcular seus benefícios.

No entanto, a decisão não afeta os aposentados que já obtiveram a revisão judicialmente antes de 21 de março de 2024.

O que fazer se você se considera prejudicado pela nova decisão?

Se você se considera prejudicado pela nova decisão do STF, é importante consultar um advogado especializado em direito previdenciário.

O especialista poderá avaliar o seu caso e verificar se existem outras alternativas para revisar e aumentar o valor da sua aposentadoria.